Fundo de Eficiência Energética

Fundo de Eficiência EnergéticaO Fundo de Eficiência Energética (FEE) é um instrumento financeiro instruído pelo Decreto-Lei n.º 50/2010, de 20 de maio, que tem como objetivos financiar os programas e medidas previstas no PNAEE, incentivar a eficiência energética por parte dos cidadãos e das empresas, apoioar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos nesta matéria. Através de Avisos específicos, apoia projetos de eficiência energética em áreas como os transportes, os edifícios, a prestação de serviços, a indústria e os serviços públicos, que contribuam para a redução do consumo final de energia, de forma eficiente e otimizada.

O Fundo pode ainda apoiar projetos não previstos no PNAEE mas que comprovadamente contribuam para a eficiência energética

European Local ENergy Assistance

European Local ENergy Assistance

Tem como objetivo prestar apoio, suportando até 90% dos custos, na preparação, implementação e financiamento de projetos de eficiência energética. Este apoio pode ser concretizado através da realização de estudos de viabilidade, análises de mercado, auditorias energéticas e desenvolvimento de procedimentos necessários para a execução de projetos de investimento relacionados com eficiência energética e energias renováveis.

Em Portugal, e até ao momento, foram desenvolvidas duas iniciativas neste âmbito, focadas em equipamentos públicos, sendo uma delas desenvolvida pelo município de Vila Nova de Gaia e uma segunda pela ADENE.

Esta última teve como objetivo apoiar o desenvolvimento de contratos de gestão de eficiência energética na região de Lisboa e Região do Oeste, estando focada tanto na promoção da eficiência energética em edifícios públicos, como em sistemas de iluminação pública e em sistemas semafóricos.

Adicionalmente, e no âmbito do Intelligent Energy Europe, a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima e a AREA Alto-Minho, dinamizou uma iniciativa semelhante denominada MLEI GLEE AM.

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) tem como objeto e finalidade o financiamento de operações de recuperação, de reconstrução, de reabilitação e de conservação dos imóveis da propriedade do Estado nas condições a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, a qual aprova também o respetivo regulamento de gestão.

Portugal 2020

Portugal 2020

O Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos concentra, para o período 2014-2020, a generalidade dos apoios destinados à promoção da eficiência energética sendo os mesmos mobilizados através do respetivo Programa Operacional Temático e dos diferentes Programas Operacionais Regionais:

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) pretende contribuir especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

A estratégia para o PO SEUR alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade assente em três pilares estratégicos que estão na origem dos três eixos de investimento do programa:

  • Eixo I – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
  • Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
  • Eixo III – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

As matérias relacionadas com a promoção da eficiência energética e das energias renováveis são mobilizadas através do Eixo I, sendo através do POSEUR que serão mobilizados os apoios à eficiência energética em edifícios e infraestruturas da Administração Central.

Programas Operacionais Regionais

Os apoios à promoção da eficiência energética e das energias renováveis na Administração Regional e Local são mobilizados através dos diferentes PO Regionais do Continente e das Regiões Autónomas, podendo encontrar informações adicionais em cada um destes:

Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica

Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica

O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) tem como objetivo a promoção de medidas que visem melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas pelos comercializadores de energia elétrica, operadores das redes de transporte e de distribuição de energia, associações e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica, associações empresariais, associações municipais, agências de energia e instituições de ensino superior e centros de investigação, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado.

Horizonte 2020

Horizonte 2020

O Horizonte 2020, Programa-Quadro Comunitário de Investigação & Inovação conta com um orçamento global superior a 77 mil milhões de euros para o período 2014-2020, sendo o maior instrumento da Comunidade Europeia especificamente orientado para o apoio à investigação, através do cofinanciamento de projetos de investigação, inovação e demonstração. O apoio financeiro é concedido na base de concursos em competição e mediante um processo independente de avaliação das propostas apresentadas.

Assim, estarão disponíveis 5,9 mil milhões de euros para projetos sobre energia segura, não-poluente e eficiente e 6,3 mil milhões de euros para apoiar projetos relacionados com Transportes Inteligentes, Ecológicos e Integrados.

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