4. PLANOS DE AÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Esclarecimento de questões relacionadas com os Planos de Ação de Eficiência Energética.

4.1 Existem mínimos de poupança a alcançar com as medidas a implementar?

O Programa Eco.AP visa obter até 2020, nos serviços públicos e nos organismos da Administração Pública, um nível de eficiência energética na ordem dos 30%, em face dos atuais valores. Desta forma, o plano de Acão deve identificar um conjunto de medidas aplicáveis à entidade e respetivas poupanças suscetíveis de se alcançar com a sua implementação, em linha com os objetivos do Programa Eco.AP.

4.2 Qual o período de consumo de energia sobre o qual se deve definir este Plano?

Os planos de ação devem ser estruturados com base num período de consumo, que se entende como referência para comparação com os resultados a alcançar com as medidas de eficiência energética, e perceber qual a diminuição de consumo de energia registada com a sua implementação.

A amostra de consumo deverá ser a mais recente possível, sendo que é boa pratica traçar-se um perfil de consumo com base no último ano de consumo energético.

4.3 Qual o formato destes Planos?

Não existe um formato definido para a elaboração do mesmo.

Pode-se recomendar o seguinte layout , que se baseia nos seguintes pontos:

  • Identificação dos consumos de energia totais, devidamente segmentados por área (edifícios, frota, iluminação publica, comportamentos, etc.), referentes a um período de consumo sobre o qual se pretende adotar medidas de redução de consumo de energia – entendido como referência; 
  • Indicação do objetivo de poupança a alcançar com as medidas de eficiência energética, o período para a concretização das medidas e respetivo impacto na redução do consumo de referência;
  • Identificação das medidas de eficiência energética propostas, por área, estruturadas pela seguinte forma:
      1. Nome da medida;
      1. Início e fim da implementação da medida;
      1. Descrição sumária da medida;
      1. Recursos necessários à sua implementação/monitorização;
      1. Poupanças energéticas;
      1. Metodologia das poupanças energéticas alcançáveis com a medida;
      1. Poupanças a alcançar com a medida até ao fim da sua implementação;
      1. Contributo da poupança energética da medida face ao cenário de referência no sector;
  • Monitorização dos consumos de energia e economias energéticas alcançadas pela implementação das medidas.

Nos cursos de formação de GLE na AP, estes conteúdos serão devidamente estruturados.

4.4 Qual o modelo de incentivo previsto à implementação das medidas de eficiência energética?

Não está previsto nenhum apoio ou inventivo à implementação de medidas de melhoria no âmbito do Eco.AP, mas no entanto existem um conjunto de instrumentos aos quais as entidades poderão recorrer para tentar financiar as medidas de eficiência energética que desejem implementar.

No caso de entidades que formalizem um contrato de gestão de eficiência energética com as ESE, todos os investimentos em equipamentos e soluções de melhoria energética correrão por conta da ESE.

Para entidades que não celebrem contrato de gestão de eficiência energética, e que tenham medidas de eficiência energética a implementar, poderão apresentar candidaturas ao Fundo de Eficiência Energética, desde que as medidas estejam contempladas em programas de apoio no âmbito dos avisos que vierem a ser publicados. Poderá encontrar mais informações no Portal PNAEE.

Por outro lado, o Portugal 2020 prevê a existência de prioridades de investimento destinadas a apoiar a promoção da eficiência energética no setor público, podendo as Entidades submeter candidaturas ao mesmo, por forma a apoiar a implementação dos referidos projetos de eficiência energética. Poderá encontrar mais informações em www.portugal2020.pt.

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