Publicado o Despacho do Ministério da Saúde, relativo à coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono e do Programa de ECO.AP

Foi publicado o Despacho n.º 7419/2020 do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, relativo à coordenação do Plano Estratégico do Baixo Carbono e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP) no Ministério da Saúde.

O Despacho estabelece a obrigatoriedade de que todas as entidades do Ministério da Saúde continuem a dispor de um gestor local de energia e carbono (GLEC), cabendo a este garantir a monitorização trimestral dos consumos e dos custos com energia elétrica, gás, água e decorrentes da produção de resíduos.

O Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em articulação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), assegura um sistema integrado de reporte e monitorização de consumos de recursos (energia, água e resíduos), tendo a taxa de reporte vindo a evoluir positivamente, rondado os 85 % em 2019.

Este sistema está na base do Ranking de Eficiência Energética e Hídrica dos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde, uma ferramenta interna com forte sinergia e complementaridade com o Barómetro ECO.AP, criado em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros nº 2/2011, de 12 de janeiro, e transversal  a todas as entidades da Administração Pública Central.

O Ministério da Saúde já alcançou a meta de 100% de entidades com Gestor Local de Energia nomeado. Este indicador, revelador do grande envolvimento das entidades, associado à boa prática de definição de objetivos e a um sistema de monitorização robusto, sob coordenação da ACSS, em articulação com as ARS, fazem do Ministério da Saúde um dos exemplos de excelência na aplicação do Programa ECO.AP e de uma gestão orientada para a sustentabilidade no uso dos recursos.

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